Sete blocos do pré-sal são adicionados à Oferta Permanente pela ANP
Decisão pode gerar mais de R$ 220 bilhões em arrecadação e atrair grandes investimentos ao Brasil
Por Gil Campos: Goiânia, 10 de dezembro de 2024 – O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (10), a inclusão de sete novos blocos do pré-sal no sistema de Oferta Permanente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida permitirá que empresas petrolíferas apresentem propostas para explorar e produzir petróleo e gás nas áreas designadas.
Os blocos adicionados – Cerussita, Aragonita, Rodocrosita, Malaquita, Opala, Quartzo e Calcedônia – estão localizados na Bacia de Santos, região estratégica entre os estados do Rio de Janeiro e São Paulo. As empresas interessadas poderão participar de licitações em regime de partilha de produção, no qual parte dos recursos extraídos é destinada à União, que os comercializa por meio da estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
Impacto econômico e investimentos
O CNPE estima que a inclusão desses blocos pode gerar mais de R$ 220 bilhões em arrecadação durante a vida útil dos projetos, além de atrair aproximadamente R$ 214 bilhões em investimentos no setor.
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida é essencial para fortalecer a autossuficiência energética do Brasil e fomentar a economia. “Esses blocos trarão investimentos robustos ao país, gerando emprego e renda. Apenas as receitas de bônus de assinatura somarão R$ 874 milhões para a União, demonstrando a relevância dessa decisão para o desenvolvimento econômico nacional”, destacou.
Blocos na Oferta Permanente e leilão recorde
Os sete blocos se somam aos 17 já disponíveis no sistema de Oferta Permanente, consolidando o programa como um dos principais mecanismos para atrair investimentos no setor energético. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o próximo leilão, previsto para junho de 2025, será o maior em quantidade de blocos sob o regime de partilha de produção.
Regras de conteúdo local fortalecem a indústria nacional
Além da inclusão dos blocos, o CNPE estabeleceu novas exigências para o uso de conteúdo local na construção de navios-tanque no Brasil. A partir de agora, esses projetos deverão alcançar índices mínimos globais de 50% de conteúdo local, abrangendo bens produzidos e serviços prestados no país.
Os requisitos incluem investimentos em engenharia, máquinas, equipamentos, construção e montagem das embarcações. A ANP será responsável por fiscalizar e monitorar o cumprimento dessas metas, que visam incentivar a contratação de fornecedores nacionais, promover a transferência de tecnologia e gerar empregos no setor.
Análise crítica
A decisão do CNPE reflete a busca por equilíbrio entre atratividade para investidores internacionais e fortalecimento da indústria nacional. Com recursos promissores na Bacia de Santos, o Brasil reafirma seu papel como protagonista global na produção de petróleo e gás, enquanto incentiva a geração de empregos e o desenvolvimento econômico interno por meio de políticas de conteúdo local.
