O prefeito de Aparecida, Vilmar Mariano, em colaboração com os vereadores, promulgou quase 100 leis ao longo de 2023, com uma média impressionante de uma nova legislação a cada três dias. Dentre essas leis, metade delas foi de autoria do próprio Poder Executivo, conforme revelado pelo balanço da Secretaria de Governo de Aparecida.
Em detalhes, durante o ano de 2023, o prefeito Vilmar Mariano sancionou 75 leis ordinárias, sendo que um terço delas foi proposta pelo Poder Executivo. Além disso, no mesmo período, o gestor proclamou mais 24 leis complementares, todas elas apresentadas pela Prefeitura de Aparecida.
Dentre as leis ordinárias promulgadas por Vilmar, destacam-se a Lei 3.700/2023, que institui políticas públicas para garantir, proteger e ampliar os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista. Além disso, a Lei 3.702/2023, também promulgada pelo prefeito, cumpriu a promessa feita em 2022 de dobrar o orçamento anual do programa “Aparecida Compete”, passando de R$ 250 mil para R$ 500 mil. Esse programa tem como objetivo fomentar atletas da cidade em competições regionais, nacionais e internacionais.
O prefeito Vilmar Mariano enfatiza a importância dessas leis, afirmando: “São compromissos assumidos com o povo de Aparecida que nós, gestores públicos, temos a obrigação de colocar em prática através das leis, que têm respaldo do Legislativo através do voto e aprovação dos vereadores, eleitos pela população para representá-la na busca de melhorias para a nossa cidade”.
No âmbito das leis complementares promulgadas pelo prefeito, encontram-se regulamentações significativas, como a Lei Complementar 208/2023, que cria a Patrulha Guardiã Maria da Penha. Além disso, a proposta da Lei Complementar 223/2023, que autoriza o Poder Executivo a implementar ações para viabilizar o acesso de mais famílias às casas e apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida, também foi iniciativa da gestão Vilmar Mariano.
Pollyana Oliveira, Secretária de Governo, destaca a produtividade da Prefeitura de Aparecida na promulgação de leis, que é resultado de uma relação institucional colaborativa estabelecida com a Câmara Municipal. Ela ressalta: “Pautada no diálogo, parceria e comprometimento com a população, essa relação com o Legislativo é extremamente importante para que avancemos nas conquistas para o povo aparecidense”.
Uma das leis complementares mais recentes promulgadas por Vilmar Mariano é a de número 223/2023, que trata da regulamentação do Piso Salarial Nacional de técnicos e auxiliares de enfermagem.
Isaac Martins, líder do prefeito na Câmara Municipal, argumenta que a sensibilidade de Vilmar em propor ações de interesse público e sua experiência como vereador e presidente do Poder Legislativo são fatores determinantes para a aprovação dos projetos do Executivo na Casa. Ele conclui: “Por essas razões e pelo fato de, historicamente, sempre saírem da Câmara vereadores que depois se tornaram prefeitos e vice-prefeitos, isso ajuda a conseguir aprovação das matérias que têm chegado à Casa; todas elas têm sido importantes para o crescimento e desenvolvimento de Aparecida.
