O projeto de lei que compensa a desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos e pequenas prefeituras deverá cobrir integralmente o impacto financeiro, afirmou nesta terça-feira (9) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com Haddad, caso as medidas não gerem a arrecadação esperada, o governo fará cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina o fim do benefício fiscal.
“Nós propomos medidas que cobrem [o impacto da prorrogação da desoneração da folha até 2027]. Se não forem suficientes, vamos seguir a decisão do STF que exige equilíbrio nas contas. Enfrentamos um déficit orçamentário de mais de R$ 200 bilhões, com pendências do governo anterior. Não é simples reorganizar essas contas, mas vamos fazer isso”, explicou Haddad.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que o Plenário votará um acordo entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para extinguir gradualmente a desoneração da folha até 2027. Em troca, o Congresso aprovará um projeto de lei que aumente a arrecadação e compense o impacto nas contas públicas.
Segundo a Receita Federal, a desoneração da folha reduzirá a arrecadação em R$ 26,3 bilhões em 2024. Deste montante, R$ 15,8 bilhões correspondem a 17 setores econômicos e R$ 10,5 bilhões a pequenas prefeituras. O Senado argumenta que os valores estão superestimados e que o impacto real seria de R$ 18 bilhões.
“O projeto apresenta uma forma de arrecadação vantajosa para o ambiente de negócios no Brasil. Sugerimos a regularização de multas no Desenrola e em agências reguladoras, a repatriação de recursos internacionais e a regularização de ativos nacionais. Essas medidas podem cobrir o custo da desoneração, estimado em R$ 18 bilhões em 2024”, afirmou Pacheco.
Haddad reiterou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está comprometido com a responsabilidade fiscal. “O presidente Lula afirmou que precisamos reestruturar o orçamento público em termos de despesas e receitas. Ele reafirmou seu compromisso de equilibrar essas contas, pois isso é essencial para uma inflação baixa, crescimento e geração de empregos”, declarou Haddad.
