Isenção de carnes na cesta básica eleva alíquota geral do IVA, afirma Haddad
A inclusão de carnes na cesta básica elevará a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (9). A Receita Federal calculou este impacto caso o Congresso aprove a isenção do produto na regulamentação da reforma tributária.
Essa estimativa é um pouco menor que a do Banco Mundial, que projeta um impacto de 0,57 ponto percentual no IVA. Se o Congresso incluir a carne na lista de exceções, o Brasil terá a maior alíquota de IVA do mundo, ultrapassando a Hungria, com 27%. Segundo o modelo da reforma tributária, a inclusão de exceções, como alíquotas mais baixas e regimes especiais, aumenta a alíquota para os demais produtos.
Haddad fez essa estimativa após uma reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Na noite de terça-feira, a Câmara vota a urgência do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, com a votação do mérito do projeto marcada para quarta-feira (10) às 10h.
“Hoje apresentamos detalhadamente como esses cálculos são feitos para garantir que os deputados entendam que a Fazenda está cumprindo seu papel. A decisão política é do Congresso Nacional, mas ele não poderá alegar falta de informações [sobre o impacto das mudanças no projeto]”, declarou Haddad.
Segundo Haddad, a desoneração das carnes é o principal obstáculo para a votação do projeto. Embora Lira tenha desistido de incluir a carne na cesta básica com alíquota zero, a bancada ruralista continua a pressionar pela reinclusão. Outros pontos polêmicos incluem a exclusão de armas e munições e a inclusão de carros elétricos no Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
“Em relação às armas, o impacto na arrecadação é pequeno. Alguns temas são relevantes, mas devemos distinguir entre relevância simbólica e impacto significativo na alíquota geral. As duas são importantes, mas as que impactam a alíquota geral, como as carnes, recebem maior atenção do Colégio de Líderes neste momento”, acrescentou Haddad.
Cashback Uma ideia em discussão, segundo Haddad, é aumentar o cashback, que devolve tributos a famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para compensar a manutenção da carne na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota cheia. A regulamentação deste mecanismo de ressarcimento também está incluída no projeto de lei complementar.
“O cashback está sendo discutido. Aumentar a parcela do imposto devolvida às pessoas no cadastro único tem efeitos distributivos importantes. Então, talvez não seja necessário isentar toda a carne, mas aumentar o cashback para quem não pode pagar o valor cheio. Tudo isso foi discutido com tranquilidade”, completou o ministro.
