Brasil terá maior alíquota de IVA do mundo após reforma tributária
Com aprovação no Senado, a reforma tributária eleva a alíquota do futuro IVA para 28,55%, superando a Hungria e colocando o Brasil no topo da cobrança deste tipo de imposto.
Por Gil Campos: Goiânia, 16 de dezembro de 2024 – O Brasil terá a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo após as alterações realizadas na reforma tributária, aprovada pelo Senado na última quinta-feira (12). A taxa, que inicialmente seria de 27,97%, subiu para 28,55%, ultrapassando a Hungria, que atualmente lidera com 27%. O texto agora volta à Câmara dos Deputados para análise final.
Essa elevação é consequência das concessões feitas para incluir setores específicos, como saneamento, medicamentos oncológicos e serviços funerários, na faixa de alíquota reduzida. O impacto dessas exceções será distribuído entre os demais setores, para que a arrecadação total não seja comprometida.
Impacto econômico e ajustes na carga tributária
Segundo o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o novo sistema tributário busca evitar o aumento da carga tributária total, mantendo-a em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, as alíquotas mais altas recaem sobre setores que não se beneficiam dos incentivos fiscais, pressionando segmentos da economia.
A aprovação no Senado também trouxe benefícios como:
- Cashback ampliado: Devolução parcial de tributos para a população de baixa renda, incluindo serviços de telecomunicações.
- Isenção de IVA para aluguéis: Criação de uma faixa de isenção para locações residenciais.
- Incentivos ao setor imobiliário: Descontos adicionais para impulsionar o mercado habitacional.
Apesar do impacto inicial da alíquota, Braga defende que melhorias no sistema de arrecadação e o uso de notas fiscais eletrônicas reduzirão a sonegação fiscal, permitindo que as taxas efetivas fiquem abaixo das estimativas iniciais.
Revisão futura e trava tributária
O texto aprovado prevê uma redução obrigatória da alíquota padrão para 26,5% a partir de 2032, com revisões quinquenais para avaliar a eficácia dos incentivos fiscais. Caso os benefícios não tragam resultados concretos para a economia, o governo deverá propor ajustes ao Congresso.
A primeira revisão ocorrerá em 2031, com base nos dados de 2030, sendo acompanhada de medidas para limitar o impacto fiscal e garantir o equilíbrio da arrecadação.
Análise crítica
A reforma tributária representa um marco para o sistema tributário brasileiro, mas a elevação da alíquota do IVA coloca o país em uma posição de destaque negativo no cenário global. Embora o governo argumente que a medida não aumentará a carga tributária geral, a complexidade do novo modelo e as altas taxas podem gerar desafios significativos para a competitividade de empresas brasileiras.
Além disso, a dependência de ajustes futuros e a promessa de revisões periódicas exigirão um forte compromisso político para evitar distorções no sistema. A inclusão de benefícios fiscais para setores específicos, ainda que socialmente relevantes, transfere o peso para outros segmentos, podendo impactar o crescimento econômico a longo prazo.
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