Qual a penalidade para a empresa que não executa o PCMSO?

Multimed Medicina do Trabalho em GoiâniaÚltima Atualização 31 de outubro de 2024

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O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é uma exigência legal para todas as empresas com funcionários contratados pela CLT. Sua finalidade é acompanhar a saúde dos trabalhadores, identificando e prevenindo doenças que possam ser causadas pelo ambiente de trabalho. Quando a empresa não realiza o PCMSO, pode enfrentar sérias penalidades.

Entre as mais comuns estão as multas, que variam conforme a gravidade da infração e o número de empregados afetados. Em casos mais severos ou de reincidência, os valores podem ser elevados. Além disso, a ausência do PCMSO pode resultar até em interdição, caso as autoridades avaliem que os riscos à saúde dos trabalhadores sejam elevados.

Outro ponto que merece atenção é o aumento do risco de ações judiciais. Funcionários que, por falta de monitoramento, desenvolvem doenças relacionadas ao trabalho, podem processar a empresa. A ausência de exames médicos regulares e relatórios preventivos pode ser usada contra o empregador, aumentando os custos com indenizações.

Respeitar o PCMSO é uma forma de proteger tanto a saúde dos trabalhadores quanto a integridade da empresa, evitando consequências legais e financeiras.