InícioGoiâniaQual a penalidade para a empresa que não executa o PCMSO?

Qual a penalidade para a empresa que não executa o PCMSO?

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O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é uma exigência legal para todas as empresas com funcionários contratados pela CLT. Sua finalidade é acompanhar a saúde dos trabalhadores, identificando e prevenindo doenças que possam ser causadas pelo ambiente de trabalho. Quando a empresa não realiza o PCMSO, pode enfrentar sérias penalidades.

Entre as mais comuns estão as multas, que variam conforme a gravidade da infração e o número de empregados afetados. Em casos mais severos ou de reincidência, os valores podem ser elevados. Além disso, a ausência do PCMSO pode resultar até em interdição, caso as autoridades avaliem que os riscos à saúde dos trabalhadores sejam elevados.

Outro ponto que merece atenção é o aumento do risco de ações judiciais. Funcionários que, por falta de monitoramento, desenvolvem doenças relacionadas ao trabalho, podem processar a empresa. A ausência de exames médicos regulares e relatórios preventivos pode ser usada contra o empregador, aumentando os custos com indenizações.

Respeitar o PCMSO é uma forma de proteger tanto a saúde dos trabalhadores quanto a integridade da empresa, evitando consequências legais e financeiras.

 

 

MultiMed – Medicina do Trabalho em Goiânia 

Contatos:

(62) 99971-0749

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Site: https://multimedgyn.com.br

 

Endereço:

Rua C-267, N° 230 – Setor Nova Suíça, Goiânia – GO.

 

Consulta:

Clínico geral

 

Exames:

  • Exame admissional em Goiânia
  • Exame demissional em Goiânia
  • Audiometria em Goiânia
  • Espirometria em Goiânia
  • Eletrocardiograma em Goiânia
  • Eletroencefalograma em Goiânia
  • Acuidade visual em Goiânia
  • Exame toxicológico em Goiânia
  • Raio x em Goiânia
  • Exames laboratoriais em Goiânia
  • Avaliação psicossocial em Goiânia

 

Programas:

  • PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)
  • PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) 
  • LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho)
  • PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)
  • PPR (Programa de Proteção Respiratória)

 

 

Responsável Técnico: Ailton Borges de Lima / CRM-GO 5245/ RQE 3254

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