Projeto de plano de carreira dos professores da UEG é enviado à Alego pelo Governo de Goiás
Nesta terça-feira (25), o Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) um projeto de lei que substitui o Plano de Carreira e Remuneração dos Docentes de Ensino Superior da Universidade Estadual de Goiás (UEG). A proposta foi desenvolvida em resposta às demandas do Conselho Universitário da UEG, com adaptações feitas pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD).
Segundo Adriano da Rocha Lima, secretário-geral de Governo, o plano de carreira é uma demanda histórica que foi elaborada em etapas. “Realizamos reuniões com os professores para ouvir suas reivindicações. Posteriormente, discutimos com todos os deputados estaduais e novamente com os professores e seus representantes. Eu pessoalmente fui a Anápolis para me reunir com os servidores e apresentar nossa proposta. O próximo passo foi detalhar o projeto para que funcionasse na prática”, afirmou Lima.
O projeto estabelece que a entrada na carreira será por concurso público de provas e títulos, para todas as classes, exceto a de Docente de Ensino Superior Titular. A proposta inclui a reestruturação das categorias (Auxiliar, Assistente, Adjunto e Titular) e a criação de 15 níveis dentro de cada categoria. Também apresenta critérios objetivos para evolução funcional, o acesso à classe de Docente de Ensino Superior Titular por processo seletivo, a eliminação do limite de vagas por classe e a adequação dos regimes e jornadas de trabalho.
O impacto financeiro do novo Plano de Carreira e Remuneração será de mais de R$ 3,5 milhões por mês. Para o ano de 2024, o impacto financeiro deve ultrapassar R$ 23,5 milhões a partir de junho. A Secretaria de Estado da Economia destacou que essa despesa pode ser coberta pelo saldo de ressalvas do Plano de Recuperação Fiscal, que está em fase de homologação no Ministério da Fazenda.
