Brasil
Jornal Opinião Goiás – Senado aprova MP que evita aumento de tarifas de energia

Publicada
agoraem
Medida será voltada para as regiões Norte e Nordeste
O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 998/2020, chamada de MP do Setor Elétrico. O texto destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para redução da tarifa de energia elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025. Ela havia saído da Câmara em meados de dezembro, às vésperas o início do recesso parlamentar, com alterações e agora segue para sanção presidencial.
A CDE é um fundo do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação. Os recursos que vão para a CDE são originalmente destinados à aplicação em pesquisa, investimento e inovação.
A medida destina recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da CDE para atenuar aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras recém-privatizadas: Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A, Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron) e Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).
A Câmara alterou regras para permitir não apenas a contratação de energia pelas distribuidoras, mas também a contratação de potência, que é a energia para as horas de maior consumo. A partir de agora também está permitida a devolução da energia comprada pelas distribuidoras e não utilizada. A Câmara ainda incluiu dispositivos para estimular a competição nos leilões de geração de energia e incluiu mais setores como beneficiados por investimentos em eficiência energética, restritos inicialmente à indústria.
A matéria não era um consenso no Senado. Senadores de oposição contestaram alguns dispositivos da matéria. O líder do PT na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), criticou a retirada de verba da ciência e tecnologia para prestar essa ajuda. O senador também apontou incoerência de concessionárias de energia ao buscarem ajuda financeira do Estado.
“Já houve socorro, MP 950, R$ 16 bilhões liberados de empréstimo para o setor elétrico. Várias dessas empresas foram privatizadas. O que me incomoda não é o Estado ajudar essas empresas. O que me incomoda é que pessoas que são ajudadas depois saem bradando a favor do Estado mínimo”. afirmou Jean Paul.
O relator da MP no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), defendeu o disposto na medida e votou favoravelmente ao texto. “As privatizações das distribuidoras da Eletrobras envolveram o reconhecimento de alguns custos por parte da Aneel e do Ministério de Minas e Energia e a postergação do pagamento de outros pelos consumidores”, afirmou em seu texto. Para ele, a MP acerta em usar RGR para reduzir a Base de Remuneração Regulatória das empresas que, segundo ele, aumentou “consideravelmente” após a privatização.
Segundo Marcos Rogério, a MP protegeu o consumidor ao dar isenção de pagamento de empréstimos às empresas. “Sem essas medidas, os consumidores dessas empresas seriam punidos pela demora do Estado em dar uma solução definitiva para as concessões das quais as distribuidoras da Eletrobras eram titulares”.
Como a MP estava prestes a perder a validade, o que ocorreria no próximo dia 9 de fevereiro, senadores decidiram retirar emendas e destaques. Apenas um destaque, do PT, foi votado e rejeitado. O motivo da aprovação sem alterações se deu, principalmente, pelo tempo curto disponível. Não haveria tempo hábil para uma nova alteração voltar à Câmara e ser votada lá. Para não prejudicar os pontos considerados mais importantes, o texto foi aprovado como chegou ao Senado.
VOCÊ PODE GOSTAR
-
Jornal Opinião Goiás – Empresas do setor agropecuário podem se inscrever para o Selo Mais Integridade até 3 de junho
-
Jornal Opinião Goiás – O que é FATO ou FAKE sobre a Onda de Frio desta semana (16 a 21 de maio de 2022) no Brasil?
-
Especial com Alcivando Lima – EI, PSIU, NÃO SE ESQUEÇAM DAQUELES QUE CONSEGUIRAM A EMANCIPAÇÃO DE APARECIDA DE GOIÂNIA EM 1963
-
Jornal Opinião Goiás – Irregularidade em consignado gera sanções a correspondentes bancários
-
Jornal Opinião Goiás – Consumo nos lares brasileiros cresce 2,59% no trimestre
-
Jornal Opinião Goiás – IBGE estima safra recorde de 261,5 milhões de toneladas em 2022

Jornal Opinião Goiás – Empresas do setor agropecuário podem se inscrever para o Selo Mais Integridade até 3 de junho

Jornal Opinião Goiás – O que é FATO ou FAKE sobre a Onda de Frio desta semana (16 a 21 de maio de 2022) no Brasil?

Especial com Alcivando Lima – EI, PSIU, NÃO SE ESQUEÇAM DAQUELES QUE CONSEGUIRAM A EMANCIPAÇÃO DE APARECIDA DE GOIÂNIA EM 1963

Jornal Opinião Goiás – Irregularidade em consignado gera sanções a correspondentes bancários

Jornal Opinião Goiás – Consumo nos lares brasileiros cresce 2,59% no trimestre

Jornal Opinião Goiás – IBGE estima safra recorde de 261,5 milhões de toneladas em 2022

Jornal Opinião Goiás – Serviços crescem 1,7% de fevereiro para março, diz IBGE

Jornal Opinião Goiás – BNDES lança plataforma para impulsionar oportunidades de investimentos

Jornal Opinião Goiás – OCDE convida Brasil a aderir a códigos de liberalização financeira

Jornal Opinião Goiás – Produção de veículos sobe 0,4% em abril, diz balanço da Anfavea
Plasma Gel: Nova técnica de rejuvenescimento facial
Jornais de Goiânia – Esgoto pode indicar percentual de contaminados pela covid-19
Jornal Opinião Goiás – Covid-19: CE, ES e RO lideram ranking de transparência; RR é o último
Jornal Opinião Goiás – Procuradoria-Geral do Líbano ouve responsáveis pela segurança

Jornal Opinião Goiás – Exportações do agro atingem valor recorde de US$ 8,84 bilhões para outubro

Câncer de próstata

Câncer de rim
Google Maps para alertar os usuários sobre restrições de viagem relacionadas ao COVID-19
Jornal Opinião Goiás – São Paulo recebe o maior festival de robótica do Brasil
Qual a diferença entre Senilidade e Senescência?

Jornal Opinião Goiás – Valor da Produção Agropecuária de 2020 soma mais de R$ 871 bi e é o maior da história

Jornal Opinião Goiás – Publicados registros de 32 produtos técnicos para defensivos agrícolas

Jornal Opinião Goiás – Mapa publica novo zoneamento agrícola do trigo

Jornal Opinião Goiás – Sustentabilidade da soja brasileira

Você precisa estar logado para postar um comentário em Login