Conheça os vereadores que votaram a favor da Taxa do Lixo em Goiânia, conduzida por Sandro Mabel – Veja lista

Por Gil Campos: Goiânia, 18 de dezembro de 2024 (atualizada 23/12/2024) – A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (18) o controverso projeto que institui a Taxa de Limpeza Pública (TLP), amplamente conhecida como Taxa do Lixo. A medida, que tem valores anuais entre R$ 258 e R$ 1.600, deve entrar em vigor a partir de abril de 2025, gerando forte impacto no orçamento das famílias goianienses e pequenos comerciantes.

Sandro Mabel, prefeito eleito e indicado político de Ronaldo Caiado, foi o principal articulador da proposta, que gerou revolta entre a população e dividiu opiniões na Câmara. Ao todo, a maioria votaram a favor da taxa, enquanto 10 parlamentares se posicionaram contra.

Os vereadores que votaram a favor da Taxa do Lixo em Goiânia

• Anselmo Pereira (MDB)
• Bessa (DC)
• Bill Guerra (MDB)
• Denício Trindade (União Brasil)
• Dr. Gian (MDB)
• GCM Romário Policarpo (PRD)
• Geverson Abel (Republicanos)
• Henrique Alves (MDB)
• Igor Franco (MDB)
• Isaías Ribeiro (Republicanos)
• Juarez Lopes (PDT)
• Leia Klebia (Podemos)
• Léo José (Solidariedade)
• Lucas Kitão (União Brasil)
• Paulo Magalhães (União Brasil)
• Ronilson Reis (Solidariedade)
• Sabrina Garcez (Republicanos)
• Thialu Guiotti (Avante)
• Welton Lemos (Solidariedade)

Nota: O vereador Sargento Novandir não participou da votação e o seu posicionamento é contrário ao projeto de lei.

Os vereadores que votaram contra a Taxa do Lixo em Goiânia

• Aava Santiago (PSDB)
• Cabo Senna (PRD)
• Fabrício Rosa (PT)
• Joãozinho Guimarães (Solidariedade)
• Kátia Maria (PT)
• Leandro Sena (Solidariedade)
• Markim Goyá (PRD)
• Pedro Azulão Jr. (MDB)
• Sandes Júnior (MDB)
• Willian Veloso (PL)

OAB-GO e questionamentos de constitucionalidade

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) reafirmou sua posição contrária à obrigatoriedade da Taxa de Limpeza Pública em Goiânia, alegando que o projeto é inconstitucional e fere princípios fundamentais da autonomia municipal.

Em parecer técnico consolidado em 2021 e ainda vigente, a entidade destacou que a proposta desrespeita o Princípio da Legalidade por não apresentar elementos essenciais como fato gerador, base de cálculo e alíquotas. Além disso, apontou que a imposição do tributo com base no Marco Regulatório de Saneamento representa uma afronta à autonomia dos municípios.

Críticas no plenário

Durante a votação, parlamentares de oposição fizeram duras críticas à proposta. A vereadora Kátia Maria (PT) afirmou:
“É uma arbitrariedade criar a Taxa do Lixo sem esclarecer como os recursos serão aplicados. Não é justo impor mais um tributo sem que a Comurg tenha sua gestão transparente”.

Fabrício Rosa (PT) ressaltou a injustiça da cobrança:
“O tributo penaliza os mais pobres. Realizamos um abaixo-assinado com 8 mil assinaturas, onde a maioria das pessoas era contra a taxa ou sequer sabia de sua existência”.

Aava Santiago (PSDB) completou:
“Não podemos transferir os custos da ineficiência administrativa para os cidadãos. Antes de cobrar mais, precisamos corrigir os problemas estruturais da Prefeitura e da Comurg”.

Impacto no bolso do cidadão

A medida prevê isenção para imóveis residenciais com valor venal de até R$ 173 mil, mas impactará diretamente a classe média e pequenos comerciantes, que deverão arcar com os valores mais altos da nova taxa. Críticos afirmam que a cobrança representa uma tentativa de compensar a falta de eficiência administrativa da Prefeitura de Goiânia.

Reflexão final

A aprovação da Taxa de Limpeza Pública em Goiânia, articulada por Sandro Mabel e aprovada pela maioria dos vereadores de Goiânia, é um marco que divide opiniões. O que resta à população é questionar:

• Era realmente necessário aprovar a taxa de forma tão célere?
• Por que não houve maior transparência na tramitação e nos impactos financeiros para as famílias goianienses?
• Como serão aplicados os recursos arrecadados com a nova taxa?

ERRATA (23/12/2024)

Sobre a aprovação do projeto de lei da taxa do lixo, esclarecemos que o vereador Novandir Rodrigues da Silva não participou da votação. Conforme registrado no Relatório de Voto da 107ª Sessão Ordinária, o vereador estava ausente durante a deliberação.

Ressaltamos que o posicionamento do vereador Sargento Novandir é contrário ao projeto de lei e sua ausência ocorreu devido à inclusão da matéria para votação por “Inclusão e Inversão” enquanto o parlamentar cumpria agenda externa.