Legalização dos jogos de azar é tema de debate no Senado
O Senado debate nesta quinta-feira (8) o projeto de lei que visa regularizar a exploração de jogos e apostas no Brasil, incluindo a criação de cassinos – o PL dos Jogos de Azar.
Proposto pelo ex-deputado Renato Vianna (MDB-SC), o projeto institui dois novos impostos, com arrecadação compartilhada entre estados, Distrito Federal, municípios, Embratur e fundos culturais e esportivos.
Loterias continuariam sob legislação específica.
Defensores como o senador Irajá (PSD-TO) argumentam que a legalização traria aumento de arrecadação e mais turistas estrangeiros.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) e outros opositores alertam sobre vício em jogos e aumento de crimes como lavagem de dinheiro e exploração da prostituição.
O governo planeja um resort integrado por estado, com serviços amplos incluindo cassinos.
Aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, o PL agora passa pelo Senado, tendo recebido aprovação da CCJ em junho.
O projeto, em discussão há mais de 30 anos, prevê cassinos em resorts e hotéis de luxo, e a legalização do jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo fora de hipódromos.
