Alexandre Maia Garrote

Presidente do Detran Goiás tem bens bloqueados por suspeita de superfaturamento

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Jornal Opinião Goiás
Presidente do Detran Goiás tem bens bloqueados por suspeita de superfaturamento
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Presidente do Detran Goiás tem bens bloqueados por suspeita de superfaturamento. o juiz Reinaldo Alves Ferreira decidiu pelo bloqueio de bens da ND Editora e outras sete pessoas sob suspeita de compra ilegal de manuais de educação de trânsito

Jornal Opinião Goiás: 13/09/2017 – 17:36 atualizada 13/09/2017 – 18:22

Na segunda-feira (11), o juiz Reinaldo Alves Ferreira decidiu pelo bloqueio de bens da ND Editora e outras sete pessoas sob suspeita de compra ilegal de manuais de educação de trânsito para o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Entre eles está o atual presidente do órgão, Manoel Xavier Ferreira Filho. O Detran nega as irregularidades.

Presidente do Detran Goiás tem bens bloqueados por suspeita de superfaturamento - Manoel Xavier Ferreira Filho

Manoel Xavier Ferreira Filho

Presidente do Detran Goiás tem bens bloqueados por suspeita de superfaturamento

Presidente do Detran Goiás tem bens bloqueados por suspeita de superfaturamento

Autor da ação civil pública, o promotor de justiça Fernando Krebs  do Ministério Público do Estado de Goiás, diz que as irregularidades ocorreram entre 2014 e 2016. De acordo com o levantamento, o Detran-GO adquiriu mais de R $ 13 milhões em manuais de tráfego da ND Editora em muitas ocasiões, todos sem licitação.

Presidente do Detran Goiás tem bens bloqueados por suspeita de superfaturamento - Fernado Krebs

Fernando Krebs

O motivo dado para as dispensas de licitação é que a empresa possui distribuição exclusiva do produto no Centro-Oeste. Para o promotor, a ausência de alternativas não ficou comprovada.

“Considerando que a contratação imprópria sem a licitação da ND Editora fulminou a competitividade do certame e, consequentemente, retirou do Detran-GO a possibilidade de selecionar a proposta mais vantajosa, configurando a fraude para a licitação e a prática de atos de improbidade administrativa” , fala o promotor.

Na decisão preliminar, o juiz diz que existem indícios de que os contratos assinados entre Detran-GO e ND Editora “ocorreram em malferimento ao princípio da obrigatoriedade da licitação”, explica.

O promotor ainda denuncia superfaturamento de cerca de R $ 3,7 milhões. De acordo com Fernando Krebs, isso ocorreu, entre outras coisas, “na quantidade e preço do papel exigido para fabricar os discos interativos, o que aumentou consideravelmente o custo final”.

O promotor pede na ação que os envolvidos sejam condenados por impropriedade administrativa e reembolso aos cofres públicos.

Na liminar, o juiz ordena a indisponibilidade de bens do dono da ND Editora, Joaquim Saeta Filho e da própria editora; do atual presidente do Detran – GO; do ex-responsável pela pasta e atual Secretário de Finanças, João Furtado Neto; do ex-diretor de operações Sebastião Vaz da Silva, que já não está no órgão; do atual gerente de operações Francisco de Assis Peixoto; da gerente de licitações Glézia Avelino Rosa; e do ex-gerente de licitação, Alexandre Maia Garrote, que está Detran.

A assessoria de imprensa da Sefaz disse em um comunicado que o secretário de Finanças, João Furtado Neto, está viajando com outros membros do Governo de Goiás para a missão comercial Cone Sul. Ele irá, portanto, se pronunciar sobre a decisão depois que ele voltar.

Presidente do Detran Goiás tem bens bloqueados por suspeita de superfaturamento

Sefaz

Em uma nota, Detran disse que a aquisição de “material educativo foi feita de forma legal e transparente, conforme recomendado pela lei de licitação”. Em relação à questão da exclusividade da empresa fornecedora, Detran esclarece que a “ND Editora e Publicidade LTDA é, de acordo com os documentos contidos nos registros do processo de contratação, o representante da Libreria no Centro-Oeste”, que é uma empresa detetora do direito do manual interativo.

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Detran Goiás

Em resposta à questão de superfaturamento, Detran alega que o preço cobrado pela Libreria Editora é de R $ 8,80, mas “adquiriu o produto personalizado por R $ 4,85. Portanto, foi um valor menor comparado ao que é praticado nacionalmente”.

Em relação à entrega do material, o departamento alega que os “manuais interativos foram recebidos e distribuídos pelas equipes de educadores de trânsito de Detran-GO durante ações educativas e blitz que são realizadas diariamente em Goiânia e em todo estado de Goiás“.

 

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