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Opinião Pública: Não é difícil reduzir gastos públicos sem prejudicar os mais pobres

Consumo é felicidade. “A propósito do desejo, que vantagem resultará em não o satisfazer?”, sugeria o hedonista Epicuro 300 anos a.C. Poupar é abrir mão de prazer no presente para desfrutar de um pouquinho mais de prazer no futuro. O brasileiro é particularmente propenso ao consumo. Nossa taxa de poupança (cerca de 15% do PIB) é uma das mais baixas do mundo. “Se imposto fosse bom, se chamaria espontâneo”, diz o popular. Poucos são a favor de aumento de carga tributária, mas governo bom é governo que gasta.

Nos últimos 10 anos o crédito de bancos públicos ao setor privado aumentou em 20 p.p. do PIB, na sua maior parte, concessões a juros subsidiados destinados a empresas que teriam condições de obter financiamento no mercado. Cada 1% do PIB que o Tesouro capta a taxas de mercado para injetar no BNDES custa cerca de R$ 4 bilhões por ano às condições de mercado atuais. Mas quem pode ser contra aumentar a disponibilidade de recursos para financiar o consumo, investimento e produção? Ainda que, a despeito do montante alocado nos últimos anos, não tenha ocorrido melhora aparente da produtividade e da competitividade brasileira.

Entre 2011 e 2014, os preços da gasolina permaneceram, em média, 15% abaixo dos praticados no mercado internacional. Considerando a quantidade de 90 milhões de litros transacionados por dia, o valor diário em subsídio chega a R$ 20 milhões, ou R$ 7 bilhões por ano. Mas gasolina boa é gasolina barata, não é mesmo? Ainda que essa transferência de recursos beneficie diretamente apenas 55% das famílias brasileiras que possuem algum tipo de veículo. E a energia elétrica mais barata? Esta, somente em 2014, consumiu R$ 9 bilhões em recursos do Tesouro (fora a dívida acumulada junto ao sistema financeiro). Imagine o tamanho do benefício gerado pelo subsídio para uma família de altíssima renda que gaste astronômicos R$ 1 mil por mês em conta de luz.

E quantos aos gastos sociais? Diz o senso comum que, em um país com tão profunda disparidade social, como é o caso do Brasil, todo e qualquer gasto carimbado como “social” não deveria estar sujeito a questionamento ou escrutínio. Entre janeiro e agosto de 2015, os desembolsos relacionados ao seguro pescador artesanal totalizaram R$ 2,5 bilhões, crescimento de 16% em relação ao ano passado. Tanto o Tribunal de Contas da União quando a Controladoria-Geral da União constataram recentemente pagamentos indevidos a menores de idade, beneficiários da Previdência, funcionários públicos e pescadores industriais.

E a educação? Quando maior o gasto, melhor, não? Uma análise mais detida sobre o Fies (Financiamento ao Ensino Superior), por exemplo, mostra que 80% dos recursos subsidiados se destinam a financiar estudantes que teriam condições de arcar com a mensalidade da faculdade. Na mesma linha, parece fazer pouco sentido que estudantes de famílias abastadas não paguem pelo ensino superior em universidades públicas. A USP estima que 30% de seus quase 90 mil alunos são oriundos de família de renda superior a 10 salários mínimos.

Seguro desemprego: o próprio ministro da Fazenda, no início do ano, demonstrou a intenção de eliminar distorções nos mecanismos de seguro-desemprego que criam incentivos para elevada rotatividade da mão de obra do Brasil. Esperava obter uma economia anual de R$ 18 bilhões. Na prática, o ganho será de apenas a metade, com as alterações impostas pelo Congresso Nacional.

Isso sem falar nas aposentadorias e pensões, que consomem 9% do PIB, um volume de recursos elevado para padrões internacionais, considerando nossa pirâmide etária. A existência de idade mínima, condizente com a de capacidade de trabalho do brasileiro e com a viabilidade do sistema no longo prazo, parece mais consistente com justiça social que a situação atual.

Por fim, a conta de pessoal. Especialistas em políticas públicas sugerem reajuste menor que a inflação para os salários mais elevados do funcionalismo. Considerando que a folha de pagamento na esfera federal totaliza R$ 250 bilhões, uma economia superior a R$ 10 bilhões não seria difícil de obter sem prejudicar os servidores de mais renda mais baixa.

Não é difícil reduzir despesas públicas sem prejudicar os mais pobres. Mais que obter consenso político, o desafio maior é alterar o senso comum. A sociedade tende a aplaudir mais gasto, mais crédito, mais transferências. Entende que, de alguma forma, se beneficiará do banquete. Mais do que uma reforma do gasto público, é urgente mudar a cultura do gasto. A alternativa? Desemprego.

Maurício Molan
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