Portal Opinião Goiás: CGU, AGU, TCU… É muita falta de vergonha

Opinião Pública: CGU, AGU, TCU… É muita falta de vergonha

Meses atrás, bombardearam o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por ter-se reunido secretamente com advogados de empreiteiras envolvidas na “Operação Lava-Jato”, e há pouco vazou o que teria o ministro recomendado: como a operação “tomaria outro rumo”, e, assim, ele recomendava que os executivos engaiolados não partissem para a delação premiada.

Não foi à toa que, por sugestão de Gilmar Mendes, seu colega Dias Toffoli ofereceu-se para compor a 2ª Turma, que julga no STF os incidentes e recursos das ações oriundas daquela operação.

Também não foi por acaso que no dia seguinte ao oferecimento de Dias Toffoli para integrar a 2ª Turma, a presidente Dilma recebeu em palácio o ministro ex-advogado do PT, sem prévio agendamento, havendo um elo na história, pois se sabe que a única forma de se pedir o impedimento dela será pela via penal, com seu indiciamento, ou da improbidade administrativa, e a “Lava-Jato“ seria o atalho perfeito. Como é que o presidente do STF só é atendido com pré-agendamento, e o mais obscuro dos membros daquela Corte é recebido como “gente da casa”? As explicações da presidente para o fato não convenceram ninguém.

Como os grandes do governo vivem maquinando conluios em proveito próprio e em desproveito do Brasil, não soou estranho o fato de Dilma, mancomunada com Lula ordenaram que o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, se dirigisse ao Tribunal de Contas da União (TCU), com uma Instrução Normativa, que dispõe que o TCU analisará em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) os acordos de leniência firmados com o Estado. Tal Instrução foi atribuída ao ministro do TCU Bruno Dantas (embora redigida e vinda pronta do Palácio do Planalto). Luís Inácio Adams percorreu freneticamente os gabinetes dos ministros do TCU, acompanhado do pseudo-autor da proposta, ministro Bruno Dantas, para aprovar a Instrução Normativa, sem que ninguém questionasse uma vírgula.

Abrindo um parêntesis, vale lembrar que Bruno Dantas assumiu o cargo aos 36 anos de idade (pode ficar mais 39 anos como ministro), e ele já tinha sido consultor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional e integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (2009/2011) e do Conselho Nacional de Justiça (2011/2013). Um verdadeiro garoto-prodígio, sem dúvida. Se o PT não tem instrução na sua cúpula analfabeta (Lula, Dilma, Vicentinho, José Guimarães Sibá Machado e outras toupeiras), tire-se-lhe o chapéu nas indicações, pois só indica gente preparada intelectualmente e “preparada” para dar a vida pelo partido e/ou com bastante caminho a percorrer. Fecho o parêntesis e volto à Instrução Normativa.

A Instrução Normativa, que tomou o número TCU-74, de 28 de fevereiro de 2015, garante que os acordos feitos no âmbito da CGU não correrão o risco de ser anulados depois pelo tribunal — mesmo com um TCU dominado por PT e PMDB, as empreiteiras temiam essa possibilidade quando lhes propunham tal saída.

É evidente que a aprovação da Instrução foi um grande presente para Lula, Dilma e todos os larápios que se associaram em quadrilha, pois tais acordos de leniência serão celebrados diretamente pela CGU, passando à margem da Justiça e contornando o juiz Sérgio Moro; as empresas, apesar de reconhecerem a prática de crimes, limitar-se-ão a pagar uma multa e continuarão a assinar contratos com o governo (em qualquer nível), sem o risco de serem declaradas inidôneas.

Isto que o TCU fez foi um verdadeiro maná caído do céu: diferentemente da delação premiada, as empresas não precisarão contar tudo, ou seja, que Lula e Dilma estão enterrados até o pescoço no esquema do “Petrolão”, o que reduz o risco de um “impeachment” da presidente; por outro lado, sem o perigo de falência, as empreiteiras podem dar um grande “cala-a-boca” ou um “aguenta-aí-até-chegar-no-STF” aos executivos presos.

A ameaça de Ricardo Pessoa, da UTC, de seguir o caminho da delação premiada foi decisiva para o Planalto armar rapidamente o golpe. Antes, porém, de ocorrer algo pior, com a chegada de Toffoli à 2ª Turma do STF, Teori Zavascki, com o aval de Gilmar Mendes e Toffoli, mandou soltar Ricardo Pessoa e, no seu vácuo, mais oito “petroleiros” que se achavam enjaulados por ordem do juiz Sérgio Moro.

Coincidência ou não, enquanto o TCU se reunia para aprovar a Instrução Normativa 74, o ministro Dias Toffoli, na mesma data, 11 de fevereiro, oferecia-se para integrar a Turma que julga o processo da “Lava-Jato”. O resto nós conhecemos. E antes de desengaiolar os abutres, o ministro teve um providencial “pé-de-orelha” com a presidente no Palácio do Planalto, quando – dizem eles – não tocaram no assunto “petrolão”. Claro que acreditamos…

O PT sabe organizar direitinho as coisas e encaixar as peças para fazer a banda tocar no seu ritmo e perfeitamente afinada no seu tom.

Liberato Póvoa

(Desembargador aposentado do TJ-TO,

escritor, jurista, historiador e advogado).

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Liberato Póvoa (Desembargador aposentado do TJ-TO, Membro-fundador da Academia Tocantinense de Letras, escritor, jurista, historiador e advogado).

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