ManchetesOpiniãoOpinião PúblicaOpinião Pública Leitor

O direito em tempos de crise: a exceção a serviço do capital

Felipe Alves da Silva: 15 de janeiro de 2018 – 20:06

De acordo com o filósofo italiano, Giorgio Agamben, na obra “Estado de exceção”, o processo de transformação da ordem constitucional nas democracias ocidentais é bem conhecido pelos juristas e políticos, contudo, permanece despercebido pelos cidadãos. Mais ainda, os ocidentais buscam dar lições a respeito do regime democrático a outras culturas e tradições, ignorando justamente os problemas que agora se encontram tão enraizados nas democracias contemporâneas, qual seja, a intrínseca relação entre Estado democrático de direito e estado de exceção. Para compreender a problemática de como se pensar essa relação, ou, mais do que isso, a aparente contradição de um regime democrático recorrer a medidas antidemocráticas para se perpetuar, é oportuno retomar o jurista e filósofo alemão, Carl Schmitt – o qual Agamben conhece muito bem – na exata medida em que, já durante a República de Weimar, Schmitt compreendeu a evolução do estado de exceção policial-militar ao estado de exceção econômico-financeiro, melhor dizendo, a exceção enquanto garantia do sistema de produção capitalista.

No geral, os governos da República de Weimar fizeram contínuo uso de dispositivos excepcionais, proclamando estado excepcional e emitindo decretos emergenciais em inúmeras ocasiões. Um dos fundamentos que pautaram o excessivo uso de medidas excepcionais foi para realizar a prisão e perseguição de milhares de militantes comunistas, bem como para instituir tribunais especiais autorizados a sentenciar a penas capitais. Aliás, em diversas ocasiões, particularmente em outubro de 1923, o governo recorre a dispositivos como o artigo 48, da Constituição weimariana, para combater a queda do marco alemão, firmando a tendência de recorrer a medidas excepcionais não só em casos de conflitos político-militares, mas também em casos de crise econômica. A expansão de poderes do Executivo em matéria legislativa teve tamanha continuidade que a emergência militar cedeu lugar à emergência econômica.

Em tempos de crise, ou, se quisermos, em tempos de instabilidade econômica, uma série de precarizações são colocadas em discussão sob a justificativa generalizante de “combate à crise”, sendo o tempo presente propício para que projetos, tais como as reformas – ou retrocessos, quando analisado sob o prisma de quem se encontra no batente – e demais projetos que prejudicam ou acentuam a desigualdade social sejam colocados em vigor. Aliás, ressalto, surge o caráter reformista enquanto medida excepcional necessária para que o “sistema” continue a funcionar, legitimando a usurpação de direitos dos que pouco ou nada tem na manutenção do sistema econômico-financeiro.

Ora, o problema é que o termo “crise” – tão usado para fundamentar tal usurpação de direitos – não se trata de algo aleatório, melhor dizendo, neutro, mas é antes pensada e utilizada pelo Estado a fim de legitimar interesses do mercado financeiro, mantendo o status quo, docilizando e neutralizando o conflito via braço armado, impedindo que a população se volte contra os atos do Estado, mantendo a escravidão assalariada por meio da venda de sua força de trabalho, recebendo migalhas como retribuição. Mais ainda, como a crise no sistema de produção capitalista se manifesta de forma cíclica, então a utilização de mecanismos excepcionais tornou-se habitual, ocorrendo a banalização de institutos excepcionais, no qual princípios de cunho democráticos vigoram tão-somente de maneira formal, mas, na prática, constantemente violados ou suspensos.

Trata-se, no fundo, de um estado permanente de usurpação de direitos – de alguns, somente – que se pauta em fundamentos fajutos de combate a crises e manutenção da ordem de cunho econômico, valendo chamar a atenção de que o conceito de ordem não é também um conceito neutro, significa dizer, no que diz respeito a processos de tomada de decisões políticas, estabelecer os critérios e o âmbito do que pode ser considerado estado crítico (crise, para quem?), necessitando de um suposto reestabelecimento da ordem via medidas de exceção, envolve diretamente escolhas que refletem as estruturas política e ideológica dominantes, qual seja, de garantia do sistema econômico-político liberal.

O capital necessita desses mecanismos para se manter e continuar a gerar lucros, ainda que em detrimento da restrição de direitos e garantias públicas ou de direitos sociais. Agora, mais do que preocupar-se com o prolongamento da vida do regime, consolida-se o modelo da garantia do capitalismo, no qual a razão de Estado passa a ser a razão de mercado. Não sobrevive neste terreno qualquer preocupação com a realização da igualdade de oportunidades e realização de justiça social, mas tão-somente uma coisa: indiferentismo vazio com relação ao outro.

Apesar do horizonte de expectativas decrescentes, conforme diagnóstico preciso do filósofo brasileiro, Paulo Arantes, há uma saída via engajamento político por parte dos cidadãos, mas que implicaria abandonar o discurso fajuto de afastamento da política. Frear esse movimento de destruição de direitos só é possível com a participação direta da comunidade nas questões políticas. O argumento em favor da destruição do campo do político – de que necessitaríamos de gestores de empresas e não de políticos na esfera pública – cumpre, dentre vários outros, o desserviço de incentivar justamente a não-participação nas questões públicas. Como já destacou colunista assíduo e incontornável deste jornal, em Um alerta de Brecht (II): o analfabetismo e o antipolítico, “não é de hoje que reformas que afetam a camada mais frágil da população são defendidas e propostas pelo antipolítico e sua ilusão liberal”.

“Todo discurso dos antipolíticos”, diz ainda, “representa um projeto de ataque aos direitos sociais e, não obstante, acreditar que as reformas que vêm sendo propostas buscam acabar com privilégios não passa de uma ilusão”. Ora, é justamente isso, ou seja, recorre-se a medidas de austeridade – que impactam somente em parcela da população – através de um discurso bem elaborado via grande mídia que imputa ao pobre sacrificar-se ainda mais pelo país em crise, mas que, na realidade, seu suor vai para os bolsos da pequena parcela rica que se encontra nas antessalas ditando as decisões políticas e se beneficiando cada vez mais do discurso que busca afastar a população do locus por excelência de decisão. Esse é o alerta: na tentativa de manter o pouco que tínhamos, não será possível, então, pensar em uma saída fora do campo do político. Esse ano certamente será central para os tempos que vem, quer dizer, ou de possíveis reparações aos danos já causados aos trabalhadores ou de maior aprofundamento das desigualdades sociais via medidas de exceção.

Por fim, já que me referi à Um alerta de Brecht, I e II são contribuições sem tamanho para a compreensão do tempo de agora, seguindo seu exemplo, deixo também um alerta de Brecht, mas um alerta de resistência. Em Elogio da Dialectica, diz: A injustiça avança hoje a passo firme / Os tiranos fazem planos para dez mil anos / O poder apregoa: as coisas continuarão a ser como são / Nenhuma voz além da dos que mandam / E em todos os mercados proclama a exploração: isto é apenas o meu começo / Mas entre os oprimidos muitos há que agora dizem: / Aquilo que nós queremos nunca mais o alcançaremos. / Quem ainda está vivo não diga: nunca. / O que é seguro não é seguro. / As coisas não continuarão a ser como são. / Depois de falarem os dominantes / Falarão os dominados. / Quem pois ousa dizer: nunca? / De quem depende que a opressão prossiga? De nós. / De quem depende que ela acabe? Também de nós. / O que é esmagado, que se levante! / O que está perdido, lute! / O que sabe ao que se chegou, que há aí que o retenha? / E nunca será: ainda hoje / Porque os vencidos de hoje são os vencedores de amanhã. / E nunca será: ainda hoje.

 

 

Felipe Alves da Silva é graduando em Direito pela Faculdade Cidade Verde (FCV) e em Filosofia pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).

O direito em tempos de crise: a exceção a serviço do capital
5 (99.05%) 21 votes
Tags
Mostre mais

Felipe Alves da Silva - Opinião Pública

Felipe Alves da Silva é graduando em Direito pela Faculdade Cidade Verde (FCV) e em Filosofia pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).

2 Comentários

  1. Parabéns pelo excelente artigo caro Felipe; não vejo retoques a serem feitos em seu alerta, além daqueles que você fez de forma proficiente; a usurpação de direitos de muitos pela preservação de direitos de uma minoria de mandarários em desacordo com os poderes outorgados pelos mandantes: nós. Urgente é resistir, diria um mestre. Que a força esteja com você.

  2. O Capital se dissimula e exerce seu poder pelo controle do poder do Estado com dupla função: atender a seus interesses e ocultar sua verdadeira natureza perversa. Daí, o fenômeno do trabalhador neoliberal. A ideologia do Capital seduz, mesmo aquele que mais sofre nas mãos deste. Resistir é mesmo urgente. Ótimo texto.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *