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Juiz suspende programa que proibia professores de opinar sobre religião, política e preferências morais

Jornal Opinião Goiás: 10 de janeiro de 2018 : 12:30

O juiz Thiago Castelliano Lucena de Castro suspendeu, em tutela de urgência, a lei municipal que instituía o “Programa Escola sem Partido” que proibia os professores de opinar sobre religião, política e preferências morais nas unidades de ensino de Jataí. De acordo com a decisão, o município não tem responsabilidade de regular sobre a atuação dos educadores.

Segundo o magistrado, a lei aprovada pela Câmara dos Vereadores e sancionada pela Prefeitura de Jataí viola a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que regula sobre a conduta do professor.

A lei municipal sancionada em Jataí proíbe os professores de passarem quaisquer conteúdos que possam entrar em divergência com as convicções morais e religiosas dos pais dos alunos. Além disso, o programa determina que o Poder Público não pode opinar na orientação sexual dos alunos e veta a adoção de políticas de ensino com referência à “ideologia de gênero”.

O juiz afirma, na decisão, que a liberdade “é um valor escolhido pelo povo” e permite ao indivíduo a possibilidade de manifestar suas vontades e preferências”.

O procurador da República Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros instaurou um inquérito no dia 28 de novembro do ano passado. Segundo ele, apenas a União pode editar leis que abordem diretrizes e bases da Educação.

Para o procurador, esses pontos violam os direitos ” à Educação; liberdade de ensino, como dimensão específica da liberdade de manifestação do pensamento do corpo docente e direito da criança; do adolescente e do jovem a ser colocado a salvo de toda forma de discriminação e violência”.

O “Programa Escola sem Partido” motivou protesto de professores e alunos realizado na última terça-feira (28).Os manifestantes levavam cartazes com mensagens de protesto em um deles dizia: “Escola amordaçada, povo enganado”.

Tags: Educação, Goiás, Manchetes, Ideologia de Gêneros, Professores, Jataí

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