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Jornal Opinião Goiás: Após votação tensa e empatada em 5 x 5 – Supremo nega habeas corpus e abre caminho para prisão de Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa durante ato no Circo Voador, Rio de Janeiro, em 2 de abril de 2018.

O Supremo Tribunal Federal sacudiu nesta quarta-feira as bases do sistema político brasileiro ao negar um habeas corpus a favor de Lula, abrindo caminho para a prisão do ex-presidente, no maior golpe da Lava Jato sobre as enormes redes de corrupção no país.

Após mais de dez horas de deliberações, o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula foi negado por 6-5.

O ex-presidente (2003-2010) foi condenado em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, a 12 anos e um mês de prisão por ter recebido um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, da empreiteira OAS, envolvida no esquema de propinas montado na Petrobras.

– Votação numa corte dividida –

Edson Fachin, relator da Operação ‘Lava Jato’, que revelou um enorme esquema de corrupção entre empresários e políticos, foi o primeiro a votar, rejeitando o recurso, ao afirmar que o Brasil é conhecido em tribunais internacionais pela extensão de seus processos, que em muitos casos desemboca em uma mera prescrição.

Mas seu colega Gilmar Mendes empatou a votação, argumentando que a possibilidade de prender um acusado após condenação em segunda instância deixou de ser uma opção para se tornar um “princípio inflexível” de ditar “prisões automáticas”.

Após um curto intervalo na sessão, o ministro Alexandre de Moraes votou com o relator, rejeitando o habeas corpus, seguido de Luís Roberto Barroso, que também indeferiu o HC.

Mas a ministra Rosa Weber, cuja posição era uma dúvida, deixou a votação em 5-1 contra o recurso apresentado pela defesa de Lula para que ele continue em liberdade até esgotadas as quatro instâncias judiciais.

“Acompanho, no âmbito deste habeas corpus, o voto do eminente relator”, disse a magistrada após uma longa apresentação técnica, que deixou Lula mais perto da prisão e mais longe do poder.

A ela se seguiu o voto, também contrário ao habeas corpus, do ministro Luiz Fux.

O ministro Dias Toffoli equilibrou a votação, ao deferir o recurso.

Faltam os votos de quatro magistrados do Supremo neste tema que divide a máxima corte.

– Buzinaço e lágrimas –

No entorno do tribunal em Brasília, críticos ao ex-presidente reagiram com festa, enquanto seus partidários receberam a notícia em silêncio e até com lágrimas.

Na sede do Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, onde Lula acompanha o julgamento em uma sala privada, militantes do PT assistiam à sessão no STF com nervosismo.

“É uma farsa, um golpe muito grande, não aceito Lula fora das eleições, não aceito um inocente na prisão de nenhuma forma”, reagiu a professora de história Maria Lúcia Minoto Silva, de 60 anos, que se levantou várias vezes durante o voto de Weber.

O debate se dá sob fortes medidas de segurança, ante uma crescente polarização política no país.

– Dois pesos e duas medidas –

“Esta é a realidade do sistema penal brasileiro: ele é feito para prender menino pobre e não consegue prender essas pessoas que desviam, por corrupção e outros delitos, milhões. Não se consegue pegar a essas pessoas e não vai se conseguir se nós mudamos isso [a jurisprudência] hoje”, argumentou, ao votar contra o recurso, o ministro Luís Roberto Barroso.

Lula, de 72 anos, foi condenado por receber um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, da empreiteira OAS, envolvida no esquema de propinas da Petrobras; mas sua defesa apresentou o habeas corpus preventivo ao STF para evitar a prisão.

Se seu recurso for aceito, poderá continuar em pré-campanha e apostar em um longo processo nas instâncias superiores. Caso contrário, poderá ser preso em breve para cumprir uma pena de 12 anos e um mês de prisão.

– Tensões –

O STF em Brasília trabalha isolado do público. Do lado de fora, a Polícia montou um cordão de isolamento para separar os manifestantes pró e contra Lula ao longo da Esplanada dos Ministérios, que desemboca na praça dos Três Poderes, onde fica o Supremo.

As tensões que precederam o julgamento tiveram seu auge na terça-feira, quando o comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, assegurou em sua conta no Twitter que “o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia”.

A polarização no Brasil abriu caminho para a violência no fim de março, quando ônibus da caravana de Lula pelo sul do país foi alvo de tiros no Paraná.

A maior economia da América Latina sofre uma crise política que já leva mais de três anos, em meio ao bombardeio de acusações da corrupção desvendada pela ‘Lava Jato’ contra políticos de praticamente todos os partidos.

Em 2016, Dilma Rousseff, sucessora e afilhada política de Lula, foi destituída pelo Congresso, acusada de manipulação de contas públicas.

O clima político tenso provocou uma depreciação do real perante o dólar nas últimas semanas.

Mais além de conseguir evitar sua prisão, Lula tem ameaçada sua candidatura porque a Justiça eleitoral impede a candidatura a condenados em segunda instância. Este capítulo será resolvido entre julho e agosto, durante a janela oficial para o registro de candidaturas.

Aquele que foi o presidente mais popular da história recente do Brasil (2003-2010) se declara inocente neste processo e nos outros seis que enfrenta por crimes como tráfico de influência e obstrução de Justiça.

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