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Goiânia – Câmara vota amanhã derrubada de veto do prefeito Iris Rezende a projeto que impede aumentos contínuos de IPTU

Jornal Opinião Goiás: 21 novembro 2017 – 15:11

Goiânia – Está confirmada para esta quarta-feira (22/11), a votação do veto do prefeito Iris Rezende ao projeto de iniciativa de Elias Vaz (PSB) que impede os aumentos contínuos de IPTU em Goiânia. Para derrubar o veto, são necessários no mínimo 18 votos.  “Confio que os vereadores vão dar uma demonstração de que esta Casa está ao lado da sociedade”, afirma Elias.

A matéria foi aprovada pela Câmara no dia 5 de setembro e vetada no mês passado pelo prefeito.  No dia 8 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça se manifestou pela derrubada do veto, seguindo parecer do relator Jorge Kajuru (PRP). Amanhã, o plenário decide como será a cobrança de IPTU em 2018.

Caso o veto seja derrubado, não há mais nenhum recurso para o Paço. O presidente da Câmara deve notificar de imediato o prefeito, que terá 48 para fazer a publicação no Diário Oficial. Se o prazo não for cumprido, caberá a Andrey Azeredo a obrigação de promulgar a lei.

Entenda a mudança 

O projeto de Elias Vaz altera  o artigo 5º da Lei 9.704, de 04 de dezembro de 2015, que modificou a Planta de Valores Imobiliários e estabeleceu aumentos anuais para os cerca de 670 mil imóveis da capital. Os índices variam de 5% a 15% mais a inflação até que o imposto seja equiparado ao valor venal dos imóveis.

Aplicando essa regra, alguns contribuintes tiveram que pagar até 21% a mais de IPTU neste ano e esse valor poderia subir ainda mais. Seguindo a lei em vigor hoje, parte dos imóveis da capital vai sofrer, em quatro anos, 75,23% de aumento real no imposto mais a inflação. Somente os imóveis com valor venal de até R$200 mil ficariam isentos, pagando imposto reajustado com base na inflação acumulada do ano anterior.

A matéria aprovada pela Câmara e vetada pelo prefeito suspende os aumentos contínuos e define como base de cálculo para 2018 apenas o reajuste referente à inflação acumulada. “O cidadão não aguenta mais aumento de carga tributária. Em um momento de crise como esse que estamos vivendo, é absurdo defender aumento de imposto”, defende Elias.

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