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Especial com Nazareno de Sousa Santos: Folha de pagamento de dezembro-2018 – Não se trata apenas de um direito

Quem entra sempre alega que o Estado está quebrado, seja uma pequena prefeitura, uma Unidade de Federação ou a Nação.

Governador recém-empossado de Goiás, Ronaldo Caiado e sua secretária da Fazenda, Cristiane Alkmin já nos primeiros dias de seu governo tiveram como prioridade anunciar à todos os ventos, a situação de penúria econômica que o Estado se encontra. E, claro, deixam bem claro de quem é a culpa pela situação encontrada.

Mudança de governo é sempre assim. Nada novo.

Quem entra sempre alega que o Estado está quebrado, seja uma pequena prefeitura, uma Unidade de Federação ou a Nação. E quem está deixando o governo, sempre por ter perdido a eleição, durante a campanha dizia maravilhas de como tudo estava sendo gerido com responsabilidade, transparência e lisura.

Mentiras e jogo de cena de ambos os lados.

Mas, como já disse, em toda troca de partido em qualquer nível de governo é a mesma ladainha. Já estamos acostumados e esperamos essa troca de acusações.

No entanto algumas coisas não podem ser tratadas com tanta naturalidade assim.

Ronaldo Caiado e sua secretária paulistana, de sobrenome nem tão simpático assim anunciou, junto com todo pacote destinado a manchar a memória do grupo chefiado por Marconi Perillo, (ou por seu empregador, o bicheiro, não podemos afirmar com toda certeza), que o Estado não tem como pagar a folha de pagamento do funcionalismo referente ao mês de dezembro/2018, bem como o 13º salário do mesmo ano. E pior, o governador teve o desplante de sugerir parcelar essa folha atrasada, em 8 parcelas, a serem pagar durante esse ano.

O fato do irresponsável José Eliton não tenha “empenhado” recursos para quitar o último mês de salário dos funcionários, é realmente um grande problema a ser resolvido por quem assumiu o governo. E sim, vamos responsabilizar o Zé, o Perillo, o estagiário que não protocolou o empenho na data limite do calendário fiscal do ano (sei lá, vai que, né?). Mas não me venham tratar o assunto da forma que estão tratando.

A situação é caótica, nós goianos sabemos ou imaginamos. As gestões do “Tempo Novo”, que criou um governador com áurea de Capo e com rumores de deixar “Lucky” Luciano assustado, não primou pela observância fiscal, sobretudo no último esforço de usar os recursos e a máquina estatal para garantir a eleição do ‘chefe’. Tanto eles, quanto o Estado perderam feio. Sobre isso os goianos não discutem, nem discordam.

Uma coisa, porem, é revoltante e inaceitável: A forma desumana como o governador e sua equipe está tratando os funcionários públicos estaduais. Sempre que ouço eu espero, claro, ouvir soluções. Espero indicações de resolução concreta para a crise instalada. Espero, especialmente, uma data para que os salários estejam nas contas. Mas espero também ser tratado com respeito e com a devida humanidade da qual recuso a me despir.

A folha de pagamento, e o salário dos trabalhadores é tratado de forma protocolar, como um problema burocrático sem consequências práticas nas vidas das pessoas. E algo que o governador pode usar pra ter como colocar a culpa de todas as suas dificuldades iniciais, e quiçá má gestão ao longo de seu mandato (isso só o tempo…), como crianças no recreio, que usa qualquer pretexto para fazer birra.

Mesmo quando ouço representantes de classe dos trabalhadores, o distanciamento está presente, não tanto, claro. Mas está aí.

Receber o salário pelo serviço já prestado é um direito, sim. Direito legal, conforme previsto nas legislações que regulamentam o serviço público e privado. Quer seja regido pela CLT ou por estatuto. Sim, é um direito, e eu quero ver assegurada a garantia dos direitos de todo.

Mas acesso à educação, saúde, moradia digna, transporte público, lazer de qualidade, emitir opinião livremente, (…) todos esses são direitos assegurados em lei. Maioria na CF, em vários tratados internacionais e até no regimento interno aqui de casa. E eu quero sim, que eles sejam assegurados.

O salário, mais que um “direito”, é uma necessidade. Trabalhamos, se trabalhamos, é para obter os recursos necessários para a manutenção de nossas vidas (bem verdade que os recursos só são necessários e suficiente mesmo, para uns poucos, mas esses já estão com seus salários devidamente depositados). Via de regra, o salário da função exercida no serviço público é a principal fonte de renda de uma família.

Em especial os trabalhadores da educação, categoria historicamente desvalorizada e desrespeitada, contam com o salário para prover o básico. Não apenas os servidores da educação. Mas esses especialmente, que tem os menores salários do serviço público. Que são sempre os primeiros a sofrerem cortes, quando o governo resolve que precisa reduzir gastos (e sim, para nossos governantes, educação nunca foi investimento, é apenas gasto).

Não estamos esperando o salário para fazer outra viagem para o litoral, ou para fazer compras no exterior. Não mesmo. O professor espera o salário para pagar a conta no mercado. Para que o Estado, que quer parcelar o pagamento, não venha cortar seu fornecimento de água, para que a empresa que comprou a CELG, em uma negociação nem tão clara assim, com recursos que não sabemos onde foram parar, não venha cortar sua energia. Para comprar o remédio sem o qual seu corpo não aguenta mais a rotina estressante que precisa se submeter para ter um salário um pouco acima do miseravelmente risível. Para abastecer o carro que usa para se deslocar entre duas ou três escolas, para dar conta da carga necessária aos motivos ditos no ponto anterior. E tem as despesas com crianças, aos que tem filhos. E a volta às aulas. E a incidência de alguns tributos justamente em janeiro ((in)felizmente a maioria dos trabalhadores de educação ganha tão pouco que chega a ficar isento de outras contribuições compulsórias).

Cito em especial os professores, por pertencer ao conjunto. Mas, certamente, não é diferente a vida do soldado PM, que coloca a vida em risco todos os dias, por um salário que não permite pagar um plano funerário decente, muito menos a própria vida. E, contando com esse salário para garantir o sustento de sua família, ouve dizer que não receberá.

Seres humanos, sr. Governador, é isso que somos. Pessoas que trabalham para viver, não para ter um extra e gastar de forma extravagante. Somos, na maioria dos casos, arrimos de família. Temos filhos, esposas, maridos e outros parentes que depende desse salário, que o senhor está querendo parcelar (e o que já é pequeno, se transformaria em migalhas). Não queremos ser tratados como simples entrave burocrático ou mísero índice em sua planilha de coisas a jogar na cara do seu amigo ex-governador. Por favor, nos trate com todo o respeito que merecemos, é o mínimo exigimos, já que o salário é sempre abaixo do valor que tem (ou deveria ter) o trabalho que exercemos para a sociedade.

 

Nazareno de Sousa Santos

Poeta/escritor

Atualmente vivendo de vender sua arte (de ensinar)

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Nazareno de Sousa Santos é poeta/escritor

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