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Especial com Marcos Manoel – A REFORMA TRABALHISTA

Na histórica luta de classes, as perspectivas diferentes sobre o processo, sempre prevaleceu à exploração e a mais-valia. A Era Vargas (1930 – 1945) destacou-se entre outros aspectos, pelo golpe de Estado com nome de Revolução 30 – que no nosso caso é bem peculiar, como também em 1964 -, longevidade, culto à personalidade – outra especialidade da casa, os “mitos” – traços fascistas e algumas transformações políticas, econômicas e trabalhistas, ao longo de todo período, fruto não da bondade ou competência varguista. Numa relação de amor e ódio entre a liberdade e a repressão; a democracia e o despotismo; a bajulação dos parasitas insaciáveis e as migalhas à classe trabalhadora, sempre faminta em meio a grandes plantações, que o latifúndio nacional “multiplica as bocas, mas não os pães”!

Vargas aparentemente buscando mecanismos de rupturas com as grandes oligarquias agrárias paulista e mineira, que dominaram o cenário político, econômico, social e cultural brasileiro durante a República Oligárquica (1894 – 1930). Mesmo sem grandes descontinuidades, em alguns setores, apresentou como uma alternativa ou perspectivas de mudanças e modernização de outros setores país. Promovendo transformações estruturais no setor econômico, com investimentos em indústrias de base como a Companhia Siderúrgica Nacional – CSN – em 1941, siderurgia, metalurgia e o setor de energias. Hoje a maior siderúrgica da América Latina e uma das maiores do mundo, privatizada em 1993 no Governo de Itamar Franco.

Com perfil nacionalista, paternalista e centralizador, aos poucos o gaúcho de São Borja, foi se revelando um déspota populista e que conseguia fazer como ninguém o jogo duplo, agregando “gregos e troianos” em torno de um grande projeto nacional. Atendendo aos interesses patronais da elite brasileira, bajulando sindicalistas, “representantes” da classe trabalhadora e, ao mesmo tempo, através de instrumentos legais, já havia criado a Carteira de Trabalho em 1932, apoiou e defendeu medidas que garantiam direitos trabalhistas na Constituição de 1934. Em 1943, aprovou a CLT que atendia as antigas e históricas reivindicações da classe trabalhadora, alicerçando direitos e garantias e, por outro lado, o Governo controlava estes mesmos trabalhadores, via sindicatos pelegos.

O Estado Novo (1937 – 1945), fase ditatorial da Era Vargas, acabou ganhando grande respaldo e legitimidade, exatamente nos movimentos sociais, populares, nas classes trabalhadoras, como resposta às políticas trabalhistas que marcaram os anos 30 e 40. Numa espécie de “toma lá, da cá”.

Os anseios dos movimentos operários, sindicais, organizações comunistas e anarquistas foram “atendidas” pelo Estado a fim de controlar a agitação social e política que eram crescentes por todo país e preocupava o governo. O que Temer exatamente está tentando fazer, com seu pacote de ministros de conduta moral duvidosa e suas reformas impopulares, a trabalhista e previdenciária. Uma tira direitos e, a outra, perpetua deveres!

Paralelamente as perseguições implacáveis a esses grupos de opositores políticos e críticos do populismo varguista, foram silenciados, colocados na ilegalidade e na clandestinidade. Este é o contexto da legislação trabalhista, que surgiram como “benesses” do Estado, personalizado na figura caricata do “pai dos pobres”, buscando camuflar o impacto da ditadura do Estado Novo. Proibição de greves, manifestações e tentando ignorar o abismo social e econômico, que assolava e assola o povo brasileiro. Tais medidas controlavam a classe trabalhadora através dos sindicatos pelegos e satisfaziam os desejos de empresários e a elite nacional, não disposta a negociar com o proletariado.

A propaganda do Estado, o culto a personalidade, tornavam cada lei trabalhista aprovada, em um grande espetáculo público e uma patética realidade, diante de uma plateia miserável, disposta a aplaudir as migalhas distribuídas pela Casa-Grande. A mídia e a manipulação das massas, especialidade da política nacional e com novos contornos. O anúncio de qualquer medida tornava-se um grande evento, como a instituição do salário mínimo e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT -, por exemplo. As comemorações do 1º. de maio, Dia do Trabalho, era uma data estratégica para o governo, com festas públicas e desfiles cívicos, atingindo um número cada vez maior de pessoas. Buscando legitimar suas ações, com um controle rígido Estatal, aparelhando a repressão – DIP – e o controle severo sobre o que não era de interesse dos mandatários oficiais.

Portanto, as leis trabalhistas implementadas por Getúlio Vargas, foram importantes para os trabalhadores, fundamentais para suas aspirações políticas e de poder. A legislação não contemplava, não atendia os trabalhadores rurais, que continuavam sob os pés das velhas e tradicionais oligarquias rurais e os grandes proprietários, como o próprio Vargas.

Agora, 74 anos depois, a Reforma Trabalhista – texto-base do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 – proposta pelo imoral Governo Temer e aprovada pelo não menos vergonhoso Congresso Nacional, foi a explícita demonstração do quanto os trabalhadores no Brasil, sobrevivem aos trancos e barrancos, entre empurrões e solavancos, tentando manterem-se sóbrios e dignos. Apinhados em mocambos pendurados em encostas e sob marquises ou viadutos. Em um cenário de desemprego, baixíssimos salários, direitos sob a égide do chicote do patronato, o tronco tornou-se relógio de ponto e contracheque, atestado de pobreza. Amparado pela caneta dourada da propina de um grupo siamês com um Governo ilegítimo, corrupto e que se revela como inimigo do povo.

Diante de nossos olhos, “temos observado um silêncio muito parecido com a estupidez”, uma legislação nociva, legitimando condições insalubres de trabalho e em alguns casos, análoga a escravidão. Como afirmou o uruguaio Eduardo Galeano em As veias abertas da América Latina, “a divisão internacional do trabalho significa que alguns países se especializam em ganhar e outros em perder. Nossa comarca no mundo, que hoje chamamos de América Latina, foi precoce: especializou-se em perder desde os remotos tempos em que os europeus do Renascimento se aventuraram pelos mares e lhe cravaram os dentes na garganta”.

Nesse sombrio cenário nacional, de acirramentos de discursos cada vez mais ruidosos, raivosos e polarizados, conservadores e temerários, julgamentos “equânimes” sumários de justiceiros togados ou não, nos deixa apreensivos e fragilizados. A CLT de 1º. de maio de 1943, vem sendo dilapidada do trabalhador brasileiro, que ao longo de anos, além das perdas salariais, direitos, vem sendo desmantelada e usada para fins de barganha pessoal e política, de cretinos de colarinho branco e comparsas de um Estado sob suspeita constante. Que a lei e seus beleguins não os alcançam, são intocáveis e sedentos por negociatas e acordos espúrios com a elite que acumula, não produz e se apropria. Abrindo ainda mais as chagas dolorosas da indiferença e da inanição de grande parcela da sociedade.

A referida reforma, sob a tese do discurso salvador, abre ainda mais o abismo entre os afortunados nacionais e o infortúnio dos esqueléticos anônimos paridos pela miséria diária e o abandono social e cultural. São os que laboram em latifúndios alheios e não possuem um torrão de terra; são os que plantam, colhem e não podem comer; são os famintos em grandes searas; são os ninguém, embora sejam; são os invisíveis que só aparecem nas páginas policiais; são os gritos do silêncio que ecoam e não são ouvidos, fomentando o que o voraz apetite da corrupção e incompetência, insistem em ignorar, o povo.

Aos defensores da reforma trabalhista, sob a lógica dos interesses de alguns, modernização, geração de mais empregos, redução da carga tributária, flexibilização dos contratos de trabalho, simplificação na contratação, menos “entraves” com a legislação trabalhista e a Justiça do Trabalho, entre outros argumentos. Por outro lado, desponta no horizonte redução de garantias trabalhistas, instabilidade, insegurança, redução salarial e precarização das relações de trabalho, com a perda de direitos históricos. Não se trata de ser contra a modernização, mudanças, adequações às necessidades e demandas dos novos tempos, a questão é quem de fato será beneficiado e como isso foi feito. Tirar de quem nunca teve o mínimo, só evidencia o quanto os homens públicos e os abastados, conspiram contra o povo.

Onerar a classe trabalhadora e responsabilizá-la pelas mazelas que assolam o país – fomentada pelos percevejos parlamentares, seus pares da iniciativa privada e o capital estrangeiro -, além de um grande equívoco e covardia, é obrigá-la a arcar com uma conta, que nunca lhes pertenceu. Já dizia Antônio Ermírio de Moraes, “a política é a arte de pedir votos aos pobres, pedir recursos financeiros aos ricos e mentir para ambos”.

 

 

 

Marcos Manoel Ferreira, Professor, Pedagogo, Historiador e Escritor.

[email protected] e www.vozesdasenzala.blogspot.com.br

 

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Marcos Manoel Ferreira - Opinião Pública

Marcos Manoel Ferreira, Professor, Pedagogo, Historiador, Escritor. Pós-Graduando em Docência do Ensino Superior.

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