Especial com Kelly Lisita – Violência e julgamento

A palavra julgamento deriva de julgar que em palavras mais simples significa ato de decidir, de avaliar. Tem se tornado cada vez mais comum em inúmeras situações o denominado prejulgamento, seja em relação às pessoas ou fatos. É inegável que em qualquer caso,o direito à resposta e a aplicabilidade dos princípios do contraditório e ampla defesa devem ser respeitados,que todas as partes envolvidas devem ser ouvidas no que concerne às suas reclamações para que posteriormente haja a indicação  a respeito sobre a autoria de fatos imputados.

Fazer prejulgamentos e tentar fazer justiça com as próprias mãos são condutas que podem gerar consequências muitos sérias e irreversíveis. Ter opinião significa agir com neutralidade, mas manifestando-se a respeito do ocorrido, fato diferente de ter opinião e achar-se no direito de fazer julgamentos sem sequer saber sobre a veracidade dos atos praticados pelas pessoas.

É sabido que a violência tem assombrado muitas famílias e que sentir raiva e vontade de punir agindo com agressividade é o desejo de boa parte da população, tão sofrida e doída por tanta crueldade e delinquência de alguns, mas a razão é o melhor caminho para se lutar pela justiça. É muito compreensível que a sociedade esteja extremamente abalada por tanta maldade, mas a razão deve “falar mais alto” por mais difícil que seja!

Infelizmente alguns cidadãos já foram vitimados injustamente pela violência como forma de punibilidade por parte da população e outros tantos já apanharam ou morreram porque se pareciam com “fulano ou ciclano” que haviam cometido um crime, por exemplo: morreram ou foram lesados por engano.

É importante em qualquer situação analisar os fatos, ouvir as partes envolvidas, mas sem esquecer que até que se prove ao contrário todos são inocentes e que cabe ao Poder Judiciário o julgamento e a condenação ou não a respeito de atos que prejudiquem a sociedade e ainda que haja prova da culpabilidade. A melhor forma de punir é aplicar as penas previstas pela lei e não agredir ou matar o culpado ou o suposto culpado. Ainda que a raiva seja mais forte, a razão deve sempre prevalecer sobre a emoção.

Outra observação importante incide no fato de que se alguém faz ou ao menos tenta fazer justiça com as próprias mãos, torna-se tão criminoso quanto o autor do crime.

A violência seja moral ou física não é a solução para se averiguar a verdadeira culpabilidade e aplicar a devida punibilidade a quem realmente seja o sujeito ativo do crime investigado. A Justiça deve aplicar a pena cabível a todos os que cometem crimes, mas a pena não pode atingir pessoa diversa da culpada!

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Kelly Moura Oliveira Lisita Peres - Opinião Pública

Kelly Lisita Peres, advogada, professora universitária, especialista em Docência Universitária, Direito Penal e Direito Processual Penal.

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