Especial com Kelly Lisita – Homicídio e Infanticídio: uma análise sob o prisma jurídico!

Homicídio conforme o entendimento jurídico-penal é o extermínio da vida extrauterina, podendo acontecer de forma dolosa ou culposa. Ocorre o dolo quando há a intenção de ocasionar resultado lesivo,o sujeito ativo sabe das consequências de sua conduta e assume o risco de produzi-las, na realidade o autor deseja o resultado lesivo; já a culpa pode ser definida como a inobservância das regras de boa conduta,podendo ser observadas a negligência, imprudência ou ainda a imperícia.

Muitas  pessoas confundem o delito de homicídio previsto no artigo 121 do Código Penal com o infanticídio,previsto no artigo 123 do mesmo Código.Alguns doutrinadores tendem a denominar o infanticídio como uma espécie de homicídio privilegiado.Fato é que ambos delitos tem em comum a materialidade,ou seja,são crimes materiais,simples,de ação penal pública incondicionada e integram o Capítulo “Dos Crimes Contra a Vida”.

O homicídio por sua vez tem como elementos subjetivos o dolo ou a culpa;no infanticídio observamos a conduta da mãe no sentido do dolo,inacreditavelmente.Quando o homicídio é culposo,em algumas situações o legislador possibilita a aplicabilidade do perdão judicial,fato esse não permitido no caso do dolo.

Já o infanticídio ocorre quando a mãe durante o parto ou logo após mata o filho mediante a influência do estado puerperal.Realmente é triste acreditar que uma mãe  que mata o filho após o nascimento,seja asfixiando-o ou ainda deixando –o em saco plástico em lixeira como se fosse um objeto e sem valor age intencionalmente!Mas juridicamente o infanticídio admite o dolo como elemento subjetivo do tipo penal.

 O chamado delito de infanticídio como já dito anteriormente, consiste no fato da mãe matar o próprio filho durante o parto ou logo após sob a influência do estado puerperal e como já mencionado está tipificado no artigo 123 do Código Penal.Infelizmente vemos com frequência situações em que a mãe atira o filho recém-nascido em rio,ou lança-o dentro de um vaso sanitário,não corta o cordão umbilical ocasionado propositadamente a morte,mães que jogam seus bebês em latas de lixo logo após o parto,enfim tantos casos que deixam a população estarrecida e piedosa no que pertine a uma pessoa que acabou de nascer e é tão indefesa!

A questão no entanto é muito complexa: de um lado predomina o sentimento da sociedade indignada e do outro lado a compreensão jurídica importante para apuração dos fatos e aplicabilidade da penalidade cabível.O Direito então solicita ajuda à área da Medicina,que com precisão menciona que toda parturiente vivencia o estado puerperal,sofre com as mudanças hormonais e amolda-se à toda transformação corporal.Quando o assunto é infanticídio   devem ser realizadas perícias para a identificação do nível do puerpério,não bastando pois alegar que estava em puerpério e por esse motivo matou o filho.Para que haja a configuração do referido crime  o exame pericial deve comprovar se a parturiente encontrava-se no nível II no estado puerperal,ou seja se a mãe estava com suas emoções abaladas e psicologicamente fragilizada.Importante explicar que o  delito  é praticado logo após ou durante o parto,e que ainda podemos dizer  que esse estado em regra perdura  de 6 a 8 semanas.

A ação prevista para o infanticídio é a penal pública incondicionada,o que vale dizer que a referida ação não necessita de representação.No campo penal são verificadas três fatores para a averiguação da culpabilidade:o dolo,a culpa e o preterdolo.No caso do infanticídio presencia-se o dolo,que é a intenção de praticar conduta lesiva,já sabendo do possível resultado e ainda sim assumindo o risco de tal produção.A mãe pode matar utilizando-se das formas comissiva ou omissiva.Exemplifiquemos:jogar o recém-nascido dentro de um rio caracteriza o agir,já não cortar o cordão umbilical em tempo considerável configura forma omissiva para os estudiosos do Direito Penal.

Inegável que o delito é próprio,pois o sujeito ativo só pode ser a mãe,é  simples pois tem-se em seu tipo penal uma conduta que é “matar”,lesionado assim um objeto jurídico que é a vida,o maior bem jurídico tutelado inclusive, e por exigir conduta e resultado é material sem excetuarmos que é plurissubsistente por possibilitar várias formas de execução,ou seja existem vários atos ou formas de realizar o crime.

Comentando o assunto fora do âmbito jurídico, é óbvio que a sociedade não aceita que alguém que deveria cuidar, amparar, amar incondicionalmente tenha capacidade para praticar conforme muitos alegam,” uma monstruosidade de tamanha natureza”. É comum escutarmos indagações acerca da utilização de métodos contraceptivos ou de questionamentos acerca da entrega de um bebê oriundo de gravidez “não desejada” à adoção ao invés da prática maldosa de atos que ceifam a vida do recém-nascido.

Acredita-se porém que o fator que mais ocasiona a indignidade é a presença do dolo na conduta.Informalmente explicando significa que a mãe impelida pelo seu puerpério “desastroso” teve vontade de matar e fez; agiu com a intenção.Erroneamente muitos creem que é por causa do puerpério que a mãe sem querer mata o filho.

Seja jurídica ou informal a visão acerca do mencionado crime, fato é que as pessoas deveriam ser mais racionais em suas atitudes, no planejamento da concepção de filhos, na escolha de pessoas que irão dividir sua vida, na observação da personalidade do outro na fase do namoro, a importância do papel do psicólogo na vida da gestante em conflito.Tem-se tornado, lamentavelmente, hábito por parte de algumas pessoas dizer que psicólogo é “médico de doido”!Enfim são muitas situações que colaboram para que a mulher sinta-se desamparada na fase gravídica, é o namorado que se nega a assumir o filho, é o marido que não é presente, a falta de dinheiro.O estado psicológico interfere consideravelmente nas situações rotineiras da pessoas, pode aumentar a estima os pensamentos positivos, como também alimentar péssimas condutas;os negativos.Não julguemos pois uma mãe psicologicamente desequilibrada, deixemos isso à quem confere e para esclarecer já finalizando:ninguém opta por passar por um puerpério considerado “desastroso”!

Considerável porém é que seja na prática do homicídio ou no infanticídio, vidas são ceifadas e a vítima nunca terá consequentemente uma segunda chance e no caso do último delito, o sujeito passivo é de todas as formas incapaz de se defender, de gritar por alguém pedindo socorro, de andar ou correr na tentativa de fugir da morte.

A sociedade em boa parte precisa rever seus conceitos, princípios.O respeito é a base de uma vida equilibrada recheada pela tolerância, mas infelizmente poucas pessoas conhecem a referida palavra e sua aplicabilidade na vida cotidiana.

Ser mãe, assumir a maternidade exige amor incondicional preparo físico e acima de tudo emocional, além de maturidade, paciência e renúncia.É saber e querer dedicar-se a alguém fruto de seu ventre ou de seu coração!

A intolerância religiosa, sexual, pessoal e profissional, as frustrações, a ausência do respeito e de amor ao próximo tem levado muitas pessoas ao óbito, vítimas de limites muitas vezes  não ensinados e/ou não aprendidos na infância.Mata-se por motivos banais e quase sempre o autor sequer manifesta arrependimento.

Viver em coletividade é conquistar espaços sem querer invadir o dos outros,é saber ouvir um “não” e lidar com tal frustração.É defender-se dialogando e não matando!É trabalhar para comprar o que se deseja e não matando os outros para tomar-lhes aquilo que lhe custou dias e horas de trabalho,de dedicação.

Matar em qualquer das situações é injustificável,incompreensível e inaceitável!Infelizmente nossa sociedade tem padecido com tantas histórias de violência,que parecem ser infindáveis.Há que defenda a ideia de que falta religião na vida e no coração dessas pessoas que praticam atos tão cruéis e sob outro posicionamento existem pessoas  crédulas de que os assassinos já nascem portadores de maldade,que sua índole é voltada à prática do mal.

Inegável é que não adianta tentar encontrar a resposta,mas sim a solução,a adequada punibilidade e não seria exagero citar uma possível prevenção em relação à violência,seja contra quem for ou qual sua espécie,se moral,física,patrimonial e / ou ainda sexual!

Mostre mais

Kelly Moura Oliveira Lisita Peres - Opinião Pública

Kelly Lisita Peres, advogada, professora universitária, especialista em Docência Universitária, Direito Penal e Direito Processual Penal.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo
Fechar