Opinião

O FISIOLOGISMO FINANCIANDO A IMORAL POLÍTICA NACIONAL

O FISIOLOGISMO FINANCIANDO A IMORAL POLÍTICA NACIONAL
Marcos Manoel Ferreira

Especial com Marcos Manoel    

Os últimos e aviltantes acontecimentos políticos no cenário nacional, nas casas parlamentares abaixo da linha do Equador, tanto na CCJ da Câmara Federal – com a rejeição do relatório favorável a denúncia contra Michel Temer, do Deputado Federal Sergio Zveiter (PMDB – RJ) – bem como, no Senado Federal, com a rejeição do pedido de abertura de processo por quebra do decoro parlamentar, contra o Senador da República Aécio Neves (PSDB – MG), pego em gravações pedindo R$ 2 milhões de reais a um empresário, agraciado por sua Delação Premiada, a um perdão criminoso. Uma verdadeira patuscada jurídica, demonstrando o grotesco paradoxo da nossa legislação e a fragilidade das instituições.

Em ambas as casas – Câmara e Senado -, numa explícita e constrangedora evidência, do quanto a prática vegonhosa do fisiologismo é peça fundamental na engrenagem e na dinâmica da imoralidade política nacional, que fomenta a corrupção e afronta a inteligência, a ética e a democracia brasileira! Transfazendo necessidades sociais históricas e latentes, em negócios escusos, pessoais e suprapartidários. O Estado, a máquina pública, financiando a imoralidade política, sob o manto da legalidade, mas, não menos imoral. Prática visível e deplorável, também no processo de reeleição.

Sempre fui declaradamente contrário a reeleição no Executivo e no Legislativo, do serviço militar e voto obrigatório. O voto, obviamente obrigatório, fere no meu limitado e rústico entendimento jurídico, o princípio mais básico e elementar da democracia que é a liberdade, o direito de votar ou não. “A força do direito deve superar o direito da força”, dizia o grande jurista Rui Barbosa. Democracia não consiste em empurrar boca abaixo dos cidadãos a obrigatoriedade do voto e do serviço militar. Esta imposição jurídica,  fabrica eleitores “revoltados” e encabrestados pela indigência política e intelectual, que votam pela obrigação legal – se não, de alguma forma, serão punidos pelo Estado democrático e de direito – e não pela consciência crítica e política. Despertando neste perfil de eleitores, uma ojeriza por política, pelo debate político, eleições e principalmente, pelos políticos. Como se todos fossem iguais – apesar da nossa extrema dificuldade, em encontrarmos um diferente! Neste caso específico, a ojeriza tem sido generalizada, independentemente de nível social ou cultural, salvo algumas raríssimas exceções e que exceções! Entendo que quanto pior for o nível social e intelectual dos eleitores, piores também, será o nível de candidatos, como infelizmente tem sido recorrente. Portanto, democracia não é transformar corruptos em políticos, nem parvoíce em poder, acredito que isto tenha outro nome.

A reeleição, é outro mecanismo legal de perpertuação dos mesmos grupos políticos, das mesmas alianças partidárias, favorecendo aos interesses dos grupos que estão alojados no poder. Um resultando em um processo eleitoral desigual, injusto e o erário público sendo usado para pagar duas vezes a mesma conta – a eleição e a reeleição. Faz-se uso indiscriminado da máquina administrativa em benefício da própria campanha e consequentemente, quase sempre, sua reeleição.

Pelo menos até agora, desde FHC (1995 – 2002), quase sempre, todos que usufruíram das benéfices do cargo, da legislação a favor de seus interesses, de suas alianças e favores, foram reeleitos. Será que esses governantes reeleitos, são por suas gestões competentes, eficientes e transparentes? Será que as razões que fizeram de Sérgio Cabral, por exemplo, governador do Estado do Rio de Janeiro por mais de uma vez, foi realmente sua competência e sua honestidade? Tendência natural, para quem está com “a faca e o queijo na mão”. Muitos homens públicos, lutam com unhas e dentes, muito mais pelos seus interesses, que pelos seus ideias.

No primeiro mandato do então sociólogo e tucano, presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que esteve no poder entre 1 de janeiro de 1995 até 1 de janeiro de 2003, tentando maquiar a incompetência e a corrupção que também foram marcas registradas de seu governo, sob os holofotes das luzes da ribalta, nos primeiro quatro anos, preocupou-se muito mais com a reeleição – como seus demais sucessores -, com seus próprios interesses, do que com as necessidades do povo e do país. Em uma grande sacada política, que foi a Emenda Constitucional no. 16 de 4 de junho de 1997. Alterando a Constituição e abrindo caminho para o paraíso da reeleição para os cargos executivos em todos os níveis, tornando-se o primeiro presidente a ser reeleito consecutivamente. Ou seja, FHC, foi o grande beneficiado pela própria Emenda que ele, seus pares e as verbas públicas ajudaram a aprovar.

É a evidência cabal do quanto a máquina pública financia, viabiliza e facilita os interesses dos candidatos a reeleição. Na época, gravações colocaram sob forte suspeita a emenda, por razões que nos é muito familiar. Dois deputados do PFL admitiram terem desembolsado dinheiro junto a Sérgio Motta (PSDB-SP) – Ministro das Comunicações – e do partido de FHC, para votar a favor da emenda. Os deputados acusados, após serem investigados pela CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, se viram obrigados a renunciarem para evitarem a cassação de seus respectivos mandatos. O que em 2017 já tornou-se prática da casa. Manobra legal, regimental, imoral, que só beneficia, os algozes do povo. E quem são os legítimos samaritanos legisladores que beneficiam senhores de tão nobre caráter e posturas éticas?  E quem elege esses nobres cavalheiros de conduta e moral ilibada? Os mesmos impotentes e desiludidos eleitores do voto obrigatório!

A Copa de 2014 dos estádios faraônicos, os “elefantes brancos” perdidos entre savanas e florestas, bem como as Olimpíadas de 2016 que desalojaram moradores, cidadãos pagadores de pesadíssimos impostos, que são empurrados para zonas ainda mais periféricas sem nenhuma infraestrutura, em nome de um projeto eleitoreiro e politiqueiro, que resultou em reeleição e um legado de dívidas, desemprego e miséria. As superfaturadas e intermináveis obras de mobilidade urbana. E quem pagou, paga e pagará esta onerosa conta? A saúde, a educação, a segurança pública, por exemplo. Eventos com cara de garoto-propaganda do governo, marketing e cabo eleitoral de Lula e Dilma – ambos reeleitos -, aliança (PT – PMDB) numa ação escandalosa de gastos de dinheiro público, de obras monumentais, corrupção e um festival de propinas que colaboraram em parte, para os quase 14 milhões de desempregados e a crise econômica atual. Que o amigo de Joesley Batista, Michel Temer e seu ministério duvidoso, equivocadamente, insiste em atribuir ao Governo que ele também fazia parte, como vice da presidente Dilma Rousseff, afastada por uma trama sórdida, conhecido como Impeachment. Seria cômico se não fosse trágico, nossa velha política nacional.

Os indignados e anônmos, brasileiros honrados, trabalhadores, pagadores de promessas e uma das maiores taxas tributárias do mundo, honestos, juntos “agradecem” pela contribuição dos grandes homens públicos e patriotas deste país, com suas sempre “recheadas panelinhas”, das alianças espúrias, dos companheiros inseparáveis e do grande balcão de negócios com a Petrobras, o Banespa, OAS, Odebrechet, JBS, BNDES, sempre nos surpreendendo com mais um espetáculo patético e deprimente, como os últimos na CCJ.

Outro elemento interessante da reeleição, destacadamente em ano que antecede o pleito eleitoral no Brasil é o número de obras públicas, a liberação verbas federais para estados e municípios e o crescimento vertiginoso de publicidade e propaganda governamental. Tudo parece um grande canteiro de obras. Obras estas, que já poderiam estar prontas ou terem sido iniciadas bem antes. Mas, a “coincidência” ou não, o cronograma, precisa atender de alguma forma o calendário do ano eleitoral que se aproxima. Muitas destas obras, serão entregues, inauguradas, festejadas e servirão de palanque para quem pretende se reeleger, estratégico e não menos lamentável. Inaugurar obras públicas em ano eleitoral, também significa campanha para quem já está no poder. Ou seja, dentro desta perspectiva, entender quem financia a reeleição, não é muito difícil. Já dizia o chanceler alemão Otto von Bismarck, “nunca se mente tanto: como antes das eleições, como durante uma guerra e como depois de uma pescaria”.

Como cidadãos e eleitores conscientes,  temos o dever moral, o direito constitucional, termos acesso irrestrito as contas públicas, bem como, acompanhar o trabalho de nossos representantes, em todas as esferas e níveis. Dados oficiais comprovam os vultosos gastos públicos com Publicidade e Propaganda  e o quanto é possível unir o “útil ao agradável”. Os únicos funcionários – os governantes – que ganham e muitíssimo bem para administrarem e ainda precisam fazer propoganda do que fazem. Como se não fizessem mais que a obrigação. Será por que? Não é visando a reeleição? Então, quem paga as despesas com tais propagandas, quase sempre mentirosas? “Uma mentira contada mil vezes, torna-se uma verdade”, Goebbels e para alguns eleitores que só votam porque é obrigatório, isso é um perigo!

Portanto, se quatro anos é pouco – argumento dos defensores da reeleição -, oito é uma eternidade, para o perfil de alguns administradores públicos corruptos e incompetentes. Se o povo tem o governo que merece, o cenário político brasileiro é em parte, reflexo de seu povo e eleitores. O historiador Leandro Karnal, afirma que não existe governo ético em um país de pessoas desonestas ou vice-versa. Quanto maior for a permanência de certos indivíduos de moral e conduta duvidosa no poder, maiores serão os tombos e os rombos, as “cachoeiras” de escândalos lesivos a nação, os Al Capones infiltrados e tramando nas alcovas, os desvios, os desmandos de eternos coronéis e seus currais eleitorais.

“Se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe o poder”, Abraham Lincoln. Por aqui, alguns já foram mais que testados. Reelegê-los é demonstração explícita de ignorância política e um desejo declarado de servidão voluntária! Que as próximas eleições, tragam-nos algo que possamos nos orgulhar, mudanças, renovação e as transformações que o massacrado povo brasileiro merece! Que as leis deste país, tenham mais que um vocabulário rebuscado, que julgadores conceituados, que togas intocáveis, que os recursos infrigentes e o foro privilegiado não nos envergonhe tanto, que a justiça seja prática, simples, eficiente e para todos, como reza a Constituição deste país. Pois a “injustiça em qualquer lugar é uma ameça a justiça em todo lugar”,  afirmou o grande pacifista e líder na luta pelos Direitos Civis dos negros nos Estados Unidos Martin Luther King Jr.

 

 

Marcos Manoel Ferreira, Professor, Pedagogo, Historiador, Escritor. Pós-Graduando em Docência do Ensino Superior.  [email protected] e  www.vozesdasenzala.blogspot.com.br

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